O Partido Socialista (PS) está a pressionar o executivo liderado por Carlos Moedas para que sejam discutidas e aprovadas novas restrições, uma posição que encontra eco em recomendações a nível europeu.

Na primeira reunião de câmara do novo mandato, a vereação do PS, através de Alexandra Leitão, anunciou a intenção de agendar a discussão da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL). “As restrições ao alojamento local são muito importantes e ter limites que travem a sua proliferação é uma prioridade para os vereadores do PS”, afirmou Leitão, argumentando que a medida é fundamental para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento de longa duração. A urgência do PS é acentuada pelo facto de a moratória de seis meses para novas licenças de AL, aprovada em maio, ter o seu prazo de vigência suspenso devido ao processo eleitoral, criando um vazio regulatório.

No entanto, o gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas, rejeitou a inclusão do tema na agenda da primeira reunião, afirmando que esta tem outros propósitos definidos.

Este debate local ocorre num contexto em que a própria Comissão Europeia, num relatório sobre o mercado imobiliário, sugere a implementação de “limites ao alojamento local em zonas de maior pressão” como uma das medidas para enfrentar a crise.

Apesar desta convergência, figuras do setor imobiliário, como Ricardo Guimarães, consideram esta sugestão uma “análise completamente datada”.