No entanto, o setor imobiliário considera as medidas do "Simplex Urbanístico" insuficientes, alertando que as mudanças legais, por si só, não resolvem os entraves estruturais.

A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) são os principais instrumentos desta reforma, que visa agilizar processos e reduzir a burocracia. Contudo, especialistas do setor, como Fernando Santo, presidente do Conselho Estratégico da Construção da CIP, alertam que o Simplex não resolverá os "problemas de fundo".

A crítica centra-se no excesso de normas e na dispersão de responsabilidades por mais de 15 entidades externas, o que gera pareceres divergentes e atrasos.

O Governo prepara agora uma nova versão, o "Simplex 2.0", e a implementação da Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos (PEPU) em 2026, que uniformizará os processos nos 308 municípios.

No entanto, Pedro Baganha, ex-vereador do Urbanismo do Porto, adverte que a eficácia destas medidas depende da "qualidade do planeamento territorial e da postura da máquina administrativa".

A redução de prazos, sem um reforço de técnicos qualificados nas autarquias, poderá agravar os processos em vez de os acelerar. A digitalização é vista como um passo irreversível, mas o seu sucesso dependerá de uma articulação efetiva entre as várias entidades públicas e da atualização dos instrumentos legais de planeamento.