A casa estava construída numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), descrita pelo presidente da Câmara do Seixal como tendo sido edificada "clandestinamente, sem qualquer licenciamento camarário", junto a uma linha de água e numa zona identificada na cartografia de riscos. A AUGI do Pinhal do General é a maior do concelho e uma das maiores do país, com três mil lotes.

A APROSOC argumenta que as autarquias falharam nas suas competências de prevenção de riscos, análise de vulnerabilidades e sensibilização da população. A associação considera que estas "omissões grosseiras" foram determinantes para as mortes e defende que devem ser alvo de procedimento criminal, para que estas práticas não se perpetuem.

A família das vítimas também está a ponderar avançar para tribunal, alegando inação por parte da câmara.

Este caso tornou-se um exemplo dramático das consequências humanas da construção ilegal e da falta de planeamento urbanístico adequado, problemas crónicos em várias zonas do país.