O Tribunal de Contas (TdC) detetou irregularidades em mais de 20 contratos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo remetido os processos para apuramento de responsabilidades financeiras. Esta fiscalização revela desafios na execução de um dos principais instrumentos de investimento público do país, que abrange áreas como a habitação. A presidente do TdC, Filipa Calvão, explicou em entrevista à agência Lusa que os contratos do PRR estão sujeitos a um regime de fiscalização especial. Quando são detetadas irregularidades que não são passíveis de correção posterior, o tribunal avança para um processo de identificação de indícios de responsabilidade financeira, que é depois apresentado ao Ministério Público. Atualmente, "um conjunto de processos, mais de 20, que estão já em apuramento de responsabilidade financeira, o que significa que foram cometidas irregularidades e que o Tribunal não conseguiu, na sua intervenção já quando o contrato estava a ser executado, corrigir as ilegalidades detetadas", afirmou a presidente. Estas situações ocorrem num contexto em que a execução do PRR se mantém em 47%, segundo o último relatório de monitorização.
A presidente do TdC rejeita, no entanto, a narrativa de que a fiscalização do tribunal é a causa dos atrasos, argumentando que as entidades administrativas demoram a preparar os processos e, muitas vezes, submetem-nos perto dos prazos limite.
A complexidade do próprio regime do PRR, com requisitos exigentes e um prazo de execução curto, é também apontada como uma das dificuldades.
Em resumoO Tribunal de Contas identificou irregularidades em mais de duas dezenas de contratos do PRR, que agora serão alvo de processos para apurar responsabilidades financeiras. As falhas detetadas evidenciam os desafios na execução dos fundos europeus, num momento em que a pressão para acelerar os projetos aumenta.