A iniciativa "Autarquias Familiarmente Responsáveis" destaca o papel dos municípios no apoio direto às famílias, enquanto a nível nacional se debate a simplificação de processos e o agravamento de sanções para ocupações ilegais. Um número crescente de municípios portugueses, 115 no total, foi distinguido com a bandeira verde de "Autarquia + Familiarmente Responsável", um reconhecimento que evidencia a implementação de políticas de apoio à habitação.

Segundo o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, 97% destes municípios aplicam o IMI Familiar, que oferece descontos no imposto a famílias com filhos.

Além disso, 104 autarquias apoiam a recuperação de habitações degradadas e 102 dispõem de medidas de apoio ao arrendamento. Em paralelo, autarcas como Luís Nobre, presidente da Câmara de Viana do Castelo, apelam ao Governo para uma maior agilidade nos processos. Nobre pediu ao ministro da Habitação a simplificação do código de expropriações para fins habitacionais, argumentando que é preciso "dar resposta mais célere" à "emergência" de casas.

Segundo o autarca, o processo negocial atual é "lento, complexo e moroso", dificultando a aquisição de terrenos para construção a custos controlados.

A nível legislativo, o Presidente da República promulgou recentemente o agravamento de penas para a ocupação ilegal de imóveis, uma medida que visa dar mais poder às autoridades para agirem rapidamente na devolução das propriedades aos seus legítimos donos.