Regulamentação do Alojamento Local em Lisboa Adiada para Final de Novembro

A regulamentação do Alojamento Local (AL) em Lisboa continua a ser um ponto central no debate sobre a crise habitacional, com a autarquia a agendar para 27 de novembro a discussão de uma nova proposta. A decisão é aguardada com grande expectativa, dada a sua potencial influência na disponibilidade de habitação para arrendamento de longa duração na capital. O tema ganhou urgência com o fim iminente do prazo de suspensão de novos registos de AL na cidade, que vigorava desde maio. A vereadora do PS, Alexandra Leitão, considerou "absolutamente urgente" aprovar a alteração ao regulamento, alertando para o risco de uma "corrida às licenças" caso se verifique um hiato entre o fim da suspensão e a entrada em vigor das novas regras. O PS tinha apresentado uma proposta para "rácios mais restritivos", mas o presidente da Câmara, Carlos Moedas, recusou a sua discussão imediata, agendando o debate para o final do mês. A nova proposta do executivo de Carlos Moedas é vista como mais flexível do que as versões anteriores, propondo, por exemplo, que o rácio para uma zona ser considerada de "contenção absoluta" passe de 5% para 10% de AL face ao número de alojamentos familiares. Esta abordagem reflete uma clivagem política, com os partidos de esquerda a defenderem controlos mais apertados para proteger o mercado de arrendamento, enquanto a coligação de direita que governa a cidade, com o apoio do Chega, parece favorecer uma abordagem menos restritiva. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) também defende a regulação, sugerindo que as limitações variem consoante a densidade turística de cada freguesia.

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Em resumo

A decisão sobre o novo regulamento do Alojamento Local em Lisboa é um momento crítico para a política de habitação da cidade. O resultado refletirá o equilíbrio político entre o estímulo ao turismo e a proteção do mercado de arrendamento de longa duração, com consequências significativas para a acessibilidade da habitação para os residentes.

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