Entre as medidas com maior impacto na vida das famílias estão a isenção de comissões na amortização antecipada de créditos à habitação e o aumento das pensões. Apesar dos avisos do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a margem orçamental "próxima de zero", os dois maiores partidos da oposição avançaram com centenas de propostas de alteração, algumas das quais com pontos de convergência.
No que diz respeito ao crédito à habitação, tanto o PS como o Chega propõem um alívio nas comissões de amortização antecipada.
A proposta do PS é mais ambiciosa, defendendo a isenção permanente destas comissões para contratos com taxa variável.
Já o Chega propõe uma taxa máxima de 0,5% sobre o valor amortizado. A aprovação de qualquer uma destas medidas depende de um entendimento, mesmo que informal, entre PS e Chega, formando uma "coligação negativa" contra a vontade do executivo de PSD e CDS-PP. Esta dinâmica política já se verificou no passado, nomeadamente com a aprovação de um aumento extraordinário das pensões e a isenção de portagens em antigas SCUT. O debate em torno destas propostas reflete a centralidade do custo da habitação na agenda política e a vulnerabilidade do Governo para impor a sua linha orçamental em matérias de forte impacto social.
A potencial aprovação destas medidas representaria um alívio financeiro para as famílias com crédito à habitação, mas o Governo alerta para os riscos ao equilíbrio das contas públicas.













