O Governo impôs uma forte restrição ao recrutamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2025, reduzindo o limite de novas contratações para 1,9% do total de trabalhadores existentes, um valor muito inferior aos 5% autorizados em 2024. Esta medida, inserida no novo Quadro Global de Referência (QGR) do SNS, é acompanhada por uma revisão em baixa de várias metas assistenciais, incluindo a cobertura por médico de família. O novo QGR, assinado pelos ministros das Finanças e da Saúde, prevê um total de 153.896 trabalhadores no SNS em 2025, menos 10.926 do que o previsto no quadro anterior. A meta para a taxa de cobertura de médico de família também foi revista em baixa, passando de objetivos de 91% e 98% para uma meta única de 85,4% até 2027, o que significa manter cerca de 1,5 milhões de utentes sem médico de família atribuído.
As metas para consultas e cirurgias também foram reduzidas.
Em contrapartida, o orçamento para despesas com pessoal foi revisto em alta.
Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, classificou o QGR anterior como “excessivamente otimista” e o atual como “mais realista”, mas “muito pouco ambicioso”.
O responsável criticou os atrasos na publicação do documento, que condicionam a autonomia de gestão dos hospitais e a sua capacidade de contratar profissionais, lembrando que só na região de Lisboa e Vale do Tejo existem centenas de camas encerradas por falta de enfermeiros. A medida de contenção de contratações agrava a pressão sobre um SNS que, segundo dados da ACSS, poderá perder quase dois mil profissionais para a reforma até ao final de 2026, incluindo 575 médicos especialistas.
Em resumoO Governo limitou as novas contratações no SNS a 1,9% para 2025, uma redução drástica face aos 5% de 2024. A medida é acompanhada pela revisão em baixa de metas assistenciais, como a cobertura por médico de família, o que, segundo administradores hospitalares, revela pouca ambição e compromete a autonomia de gestão num sistema já pressionado pela falta de recursos humanos.