O documento defende que os municípios possam emitir dívida com garantia sobre receitas futuras de impostos ligados à nova construção, obrigando os promotores a assegurar rendas acessíveis por períodos de 30 a 50 anos. A lógica central é abandonar “modelos de financeirização de curto prazo” e adotar horizontes de investimento de, pelo menos, meio século, colocando a habitação ao nível de outros pilares estruturais como os transportes ou a energia.
Peritos Europeus Propõem Usar Mais-Valias de Heranças para Financiar Habitação Acessível
Um grupo de peritos do Conselho Consultivo Europeu para a Habitação defende a criação de novas fontes de financiamento para habitação a preços acessíveis, propondo medidas fiscais inovadoras. As recomendações incluem a canalização de parte das mais-valias da transmissão de terrenos por herança e a tributação agravada de terrenos urbanizados devolutos para combater a especulação. O relatório, apresentado com o objetivo de apoiar a Comissão Europeia na preparação do Plano de Habitação Acessível, sugere uma reforma fiscal centrada no património para garantir maior justiça redistributiva e contrariar a financeirização do mercado imobiliário. Entre as 75 recomendações, destacam-se a criação de bancos públicos de terrenos e a imposição de quotas obrigatórias de habitação acessível em novos empreendimentos. O grupo de especialistas, do qual faz parte o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, propõe também a aplicação de taxas sobre o arrendamento turístico para financiar programas destinados a pessoas sem-abrigo. No domínio do financiamento, são sugeridas soluções como um fundo público de poupança para habitação e a emissão de “obrigações habitacionais” com juros reduzidos pelo Estado e pela União Europeia.


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