A medida gerou um forte debate político sobre o equilíbrio entre o turismo e o direito à habitação na capital.

A proposta, subscrita pela liderança PSD/CDS-PP/IL e aprovada com os votos favoráveis do Chega, altera significativamente as regras para a emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL). Os novos rácios definem como área de contenção absoluta as zonas onde o rácio entre estabelecimentos de AL e fogos de habitação permanente seja "igual ou superior a 10%", e como área de contenção relativa as zonas com um rácio "igual ou superior a 5% e inferior a 10%". Estes valores representam um alívio face à proposta alternativa do PS, que defendia limites mais restritivos de 5% e 2,5%, respetivamente, e também em relação ao regulamento de 2019, que fixava os limites em 20% e 10%. A decisão foi viabilizada pela coligação de direita e pelo Chega, contra os votos dos partidos de esquerda (PS, BE, Livre e PCP).

Com base nos novos critérios, freguesias como Santa Maria Maior (66,9%), Misericórdia (43,8%) e Santo António (25,1%) permanecem em contenção absoluta, impossibilitando novos registos.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) reagiu pedindo "estabilidade e menos debate político", e antecipando que as novas regras de fiscalização e a inatividade de muitos estabelecimentos levem ao cancelamento de "um terço dos registos" existentes na cidade.