A proposta, liderada pelo presidente Carlos Moedas, avançou com os votos favoráveis dos partidos de direita (PSD, CDS-PP, IL e Chega), enquanto os partidos de esquerda (PS, BE, Livre e PCP) votaram contra, classificando a medida como um "claro recuo".
O novo regulamento altera as regras de contenção do AL na cidade, definindo novos rácios de pressão. As zonas de contenção relativa passam a ser aquelas com uma percentagem de AL entre 5% e 10% do total de fogos de habitação, enquanto a contenção absoluta será aplicada em áreas onde essa percentagem ultrapasse os 10%.
Embora estes valores representem um aperto face ao regulamento de 2019, são mais permissivos do que os que constavam na proposta inicial que esteve em consulta pública em abril, que previa rácios mais restritivos.
Uma das questões mais polémicas foi a gestão das licenças suspensas.
A redação inicial do executivo levantou dúvidas sobre a possibilidade de se ultrapassarem os rácios definidos, caso um titular reativasse uma licença suspensa numa zona onde a sua "vaga" já tivesse sido preenchida. Perante as críticas, o executivo acabou por aceitar uma alteração proposta pelo PCP, que determina que os pedidos de reativação de licenças suspensas ficarão em lista de espera, só sendo concedidos se o rácio da zona o permitir. A oposição de esquerda acusa Carlos Moedas de ter adiado a aprovação para depois das eleições autárquicas, de modo a não revelar a sua intenção de aliviar as restrições ao AL.













