A medida visa facilitar a compra da primeira casa para pessoas até aos 35 anos, num contexto de preços elevados no mercado imobiliário.

Com a nova legislação, a isenção total destes impostos será aplicada a imóveis com um valor de transação até 330.539 euros, um aumento de 2% face ao limite anterior.

Esta atualização acompanha a subida dos escalões do IMT, que também foram revistos em 2%.

A medida pretende dar resposta ao aumento do custo da habitação, permitindo que um maior número de jovens possa beneficiar da isenção, mesmo em transações de valor mais elevado. Para além da isenção de IMT e Imposto do Selo, o novo regime prevê também a isenção de emolumentos na compra da primeira habitação por jovens. Esta alteração faz parte de um conjunto de medidas fiscais do OE2026 destinadas a aliviar os encargos das famílias.

A atualização dos escalões do IMT para a generalidade da população também foi aprovada, com o teto de isenção para habitação própria e permanente a subir para 106.346 euros. Estas alterações fiscais procuram mitigar o impacto da crise da habitação, incentivando a compra de casa própria, especialmente entre os mais jovens, que enfrentam maiores dificuldades de acesso ao mercado.