Atualmente, os contribuintes podem deduzir 15% das despesas com rendas até um limite de 600 euros. Com a nova legislação, este teto máximo de dedução aumentará para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Esta subida progressiva representa um alívio fiscal significativo para os inquilinos, especialmente para aqueles com rendas mais elevadas, permitindo-lhes recuperar uma parte maior dos seus encargos com a habitação através do IRS.

A medida surge como uma resposta ao aumento acentuado dos valores das rendas em todo o país, que tem pressionado fortemente os orçamentos familiares.

Ao aumentar o limite da dedução, o Governo procura mitigar parte deste impacto financeiro, tornando o arrendamento fiscalmente mais vantajoso.

Para beneficiar desta dedução, os contribuintes devem, como habitualmente, garantir que os seus contratos de arrendamento estão devidamente registados na Autoridade Tributária e que solicitam faturas com número de contribuinte para todas as despesas elegíveis. A medida faz parte de um conjunto de alterações fiscais que visam apoiar as famílias e responder à crise da habitação.