A medida, que vigorará até 2029, visa aumentar a oferta no mercado e mitigar a crise habitacional. A medida fiscal, inserida no programa "Construir Portugal", representa um dos pilares da estratégia do Governo para responder à crise.

A redução do imposto aplica-se a projetos de construção e reabilitação, incluindo a autoconstrução, para venda de imóveis até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o objetivo é promover uma "desoneração fiscal muito significativa" que abranja a maioria dos portugueses, excluindo o segmento de luxo.

O governante sublinhou que "não era possível os portugueses queixarem-se" do elevado custo da habitação enquanto o Estado continuava a "encarecer as casas com tantos impostos".

A proposta, que será submetida ao Parlamento sob a forma de autorização legislativa, tem efeitos retroativos a finais de outubro de 2025, data do seu anúncio inicial. O pacote legislativo inclui ainda diplomas para simplificar os processos de licenciamento e urbanismo, visando um "corte na burocracia para que se possa construir e reabilitar em Portugal" de forma mais célere e com menos custos de contexto. Apesar de o setor imobiliário, através de promotores como a Vanguard Properties, aplaudir a iniciativa, alerta-se que o seu impacto real no mercado só deverá ser sentido "daqui a um ou dois anos", o que modera as expectativas de um alívio imediato nos preços para o consumidor final.