Governo aprova redução do IVA para 6% na construção de habitação a preços moderados

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa reduzir significativamente a carga fiscal sobre a construção e reabilitação de habitação, diminuindo a taxa de IVA de 23% para 6%. Esta medida, que vigorará até 2029, destina-se a incentivar a oferta de casas para venda e arrendamento a preços acessíveis, sendo um dos pilares do programa governamental "Construir Portugal". A redução fiscal abrange a construção de habitações para venda com um valor máximo de 648 mil euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros, patamares que, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, visam beneficiar a classe média e excluir as "casas de luxo". O governante justificou a medida afirmando que "não era possível os portugueses queixarem-se" de uma habitação cara enquanto o Estado continuava a "encarecer as casas com tantos impostos". A proposta, que será submetida à Assembleia da República sob a forma de autorização legislativa, inclui também a autoconstrução para habitação acessível e terá efeitos retroativos, aplicando-se a projetos cujos pedidos de licenciamento tenham dado entrada desde o final de outubro de 2025. Esta iniciativa é complementada por um novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, que visa simplificar os processos burocráticos para acelerar a construção e reabilitação.

O executivo pretende, com este pacote, criar um "quadro de estabilidade aos investidores" e promover uma "desoneração fiscal muito significativa" que abranja a "larguíssima maioria" dos portugueses, respondendo assim à crescente pressão no mercado habitacional.

Em resumo

O Governo avançou com uma medida fiscal de grande impacto, reduzindo o IVA na construção para 6% em imóveis a preços moderados. A iniciativa visa estimular a oferta no mercado, aliviar os custos para a classe média e criar um ambiente mais favorável ao investimento no setor da habitação.

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