As medidas, que aguardam aprovação parlamentar, representam uma mudança estratégica na abordagem à crise habitacional em Portugal.

O plano, detalhado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, centra-se em incentivos para proprietários e construtores.

Uma das medidas mais impactantes é a redução da taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para todos os contratos, novos e existentes, com rendas consideradas "moderadas", ou seja, até 2.300 euros mensais. Para incentivar preços ainda mais baixos, o Governo propõe isenção total de IRS (0%) para senhorios que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do concelho, no âmbito do novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Na construção, o IVA para obras de construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação desce de 23% para 6%, aplicável a casas vendidas até 648 mil euros ou arrendadas dentro dos limites de renda moderada. O pacote inclui também uma revisão do simplex dos licenciamentos urbanísticos, transferindo a responsabilidade para os promotores e reforçando o papel de fiscalização posterior das autarquias, com o objetivo de permitir o início de obras oito dias após a comunicação prévia.

Para equilibrar o mercado, o IMT para compradores estrangeiros não residentes será agravado para 7,5%.

Miguel Pinto Luz sublinhou a necessidade de dar segurança aos proprietários, afirmando que "é imoral, com a crise na habitação, haver senhorios com casas que não estão no mercado de arrendamento". O Governo planeia ainda apresentar, no início de 2026, novas medidas para agilizar processos de despejo e resolver problemas de heranças indivisas, que mantêm muitos imóveis devolutos.