O Governo apresentou um ambicioso pacote de medidas fiscais para combater a crise habitacional, centrado na redução de impostos para senhorios e na construção, com o objetivo de aumentar a oferta no mercado de arrendamento. O novo plano, já entregue na Assembleia da República, propõe uma redução significativa da taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais, que desce dos atuais 25% para 10%. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu que esta medida se aplica a “todos os contratos, os atuais, desde que pratiquem rendas abaixo de 2.300 euros”, abrangendo tanto contratos novos como existentes até ao final de 2029. Para incentivar rendas ainda mais baixas, o Governo introduziu o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que prevê isenção total de IRS e IRC para senhorios que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do respetivo concelho. O pacote fiscal inclui também a aplicação de uma taxa reduzida de IVA a 6% para empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação a custos controlados.
Contudo, a proposta tem gerado reações mistas.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses alertou que a baixa do imposto poderá levar a uma subida das rendas, em vez de uma redução, argumentando que a medida beneficia principalmente os proprietários. Por outro lado, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), defende que, além dos incentivos fiscais, é necessária “estabilidade legal” para restaurar a confiança no mercado. O ministro Miguel Pinto Luz defendeu que as medidas não são “benefícios fiscais ao setor imobiliário, são benefícios fiscais aos portugueses”, esperando que, a médio prazo, o aumento da oferta resulte numa descida dos preços.
Em resumoO pacote fiscal do Governo visa dinamizar o mercado de arrendamento através de uma expressiva redução de impostos para os senhorios, incluindo uma taxa de IRS de 10% para rendas moderadas e isenção total para rendas acessíveis. A medida, que também reduz o IVA na construção, é vista pelo Executivo como um estímulo crucial à oferta, embora associações de inquilinos receiem que possa não se traduzir numa baixa dos preços para as famílias.