O Governo defende que esta valorização líquida de 20% para os proprietários não terá impacto no valor pago pelos inquilinos. Adicionalmente, o pacote fiscal prevê uma isenção total de IRS e IRC para os senhorios que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do respetivo concelho, no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Contudo, a Associação de Inquilinos Lisbonenses já alertou para o risco de a medida geral de redução do IRS poder, na prática, levar a um aumento das rendas, uma vez que o desagravamento fiscal pode ser apropriado pelos proprietários sem se traduzir numa moderação dos preços para os arrendatários, levantando questões sobre a eficácia da política para resolver a crise de acessibilidade.
Proposta do Governo para Reduzir IRS sobre Rendas Gera Debate sobre Acessibilidade
O Governo propôs uma significativa redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais, medida que visa incentivar o mercado de arrendamento mas que suscita dúvidas sobre o seu real impacto nos preços para os inquilinos. A proposta prevê a descida da tributação autónoma de 25% para 10% em todos os contratos de arrendamento habitacional com rendas até 2.300 euros mensais. A medida, apresentada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, como um “choque fiscal”, abrange tanto contratos novos como os já existentes, com o objetivo de aumentar a rentabilidade líquida dos senhorios e, consequentemente, estimular a colocação de mais imóveis no mercado. Segundo as simulações divulgadas, um proprietário com uma renda de 2.300 euros passaria a receber mais 345 euros líquidos por mês, um aumento anual de 4.140 euros. Para rendas mais baixas, como 750 euros, o ganho anual seria de 1.350 euros.



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