A proposta detalha que a taxa reduzida se aplicará a empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis, ou partes de imóveis, que se destinem a ser arrendados ou vendidos a custos controlados. Para beneficiar desta medida, a proposta de lei estabelece que as casas terão de ser colocadas no mercado dentro de prazos específicos, e o seu valor será calculado de acordo com regras definidas para garantir que se enquadram no conceito de “valores moderados”. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) já se manifestou favoravelmente, com o seu presidente, Manuel Reis Campos, a considerar que a medida é essencial para aliviar os custos de produção, que têm sido um dos principais entraves ao aumento da oferta de habitação. A associação apela para que o Parlamento “não limite o alcance desta medida” durante a sua análise, sublinhando o seu potencial para estimular o setor e, consequentemente, ajudar a resolver a crise de acessibilidade.

A redução do IVA é uma das várias frentes de debate sobre como intervir no lado da oferta para equilibrar o mercado imobiliário.