O urbanista António Manuel Góis Nóbrega, autor de um novo livro sobre o tema, descreve a legislação urbanística como uma “manta de retalhos jurídicos”, cuja complexidade e morosidade contribuem para os elevados custos de contexto que afetam o setor da construção. A lentidão dos processos de licenciamento é frequentemente apontada como um dos principais entraves ao aumento da oferta de habitação.

O “Simplex Urbanístico” surge como uma resposta a este problema, procurando aliviar o controlo administrativo prévio.

No entanto, Nóbrega adverte que esta simplificação não pode comprometer a segurança, a saúde pública ou o interesse coletivo.

A mensagem central é que o equilíbrio entre “menos burocracia e mais responsabilidade” só será alcançado se todos os intervenientes, desde projetistas a promotores, conhecerem bem o quadro legal e assumirem plenamente as suas obrigações.

A crítica à manutenção de um modelo burocrático “pesado e dispendioso” é partilhada por outros especialistas, que veem na lentidão “kafkiana” dos processos um fator que faz disparar os custos e, consequentemente, os preços finais da habitação.