Ao vincular a recuperação destas verbas a um objetivo social concreto, o PS pretende não só aumentar o parque habitacional público, mas também garantir que os montantes recuperados são aplicados em benefício direto da comunidade.

A iniciativa legislativa visa, igualmente, obrigar o Governo Regional a assegurar a totalidade dos apoios, cobrindo eventuais insuficiências orçamentais para que não haja cortes ou atrasos nos pagamentos destinados a este fim.

A apresentação da proposta foi feita simbolicamente junto a um empreendimento habitacional já em curso, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estabelecendo uma ligação entre os esforços de habitação existentes e a nova fonte de financiamento proposta. Desta forma, o PS-Madeira procura posicionar a habitação como uma prioridade inadiável e apresentar uma solução financeira clara para a sua concretização, transformando uma questão de restituição financeira numa oportunidade de investimento social.