As medidas incluem a atualização dos escalões de IMT a nível nacional e a manutenção de taxas mínimas de IMI em vários municípios. A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê uma atualização de 2% nos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), ajustando-os à inflação e ao aumento dos preços das casas. Simultaneamente, o teto de isenção para a aquisição de habitação própria e permanente será elevado para 106.346 euros. Uma das medidas de maior impacto é o alargamento da isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos, que passará a abranger imóveis até 330.539 euros, um valor significativamente superior ao anterior e que reflete a realidade atual do mercado.
Em paralelo, a nível local, autarquias como a de Paredes decidiram manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima permitida por lei, fixada em 0,3% para prédios urbanos.
Esta decisão, justificada pela necessidade de apoiar as famílias e as empresas, demonstra a utilização da autonomia fiscal dos municípios como um instrumento para mitigar a pressão financeira sobre os proprietários. Estas ações, tanto a nível central como local, indicam uma tendência para utilizar a política fiscal como uma ferramenta de resposta à crise, procurando tornar a aquisição e a posse de habitação menos onerosas.














