Até 19 de novembro, apenas 76.433 unidades tinham submetido a informação necessária através da plataforma do Governo, deixando uma vasta porção do mercado em situação irregular.

Segundo o Ministério da Economia, já tinham sido efetivados 63 cancelamentos por este motivo, a maioria dos quais no concelho da Maia (48).

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) esclareceu que, perante a ausência de comunicação ou a caducidade do seguro, a câmara municipal notifica o titular, que dispõe de um prazo curto para regularizar a situação.

Caso não o faça, o registo é tacitamente cancelado.

A situação evidencia as dificuldades de muitos proprietários em acompanhar as alterações regulatórias e os desafios que as autarquias enfrentam na fiscalização de um setor vasto e pulverizado. Este incumprimento em massa poderá levar a uma redução considerável da oferta legal de alojamento turístico de curta duração, num momento em que o setor continua a ser central para a economia de muitas cidades, mas também um dos principais focos de debate na crise da habitação.