Segundo dados do Ministério da Economia, até 19 de novembro, apenas 76.433 proprietários tinham cumprido a obrigação, e já tinham sido efetivados 63 cancelamentos, com o concelho da Maia a liderar com 48 casos.
A situação em Lisboa é especialmente preocupante, com a autarquia a estimar o cancelamento de 6.829 registos. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta que o processo de notificação e cancelamento, a cargo de cada município, poderá arrastar-se até ao verão de 2026, criando um período de incerteza para milhares de operadores. A obrigatoriedade de comunicar o seguro serve também como um mecanismo para as câmaras municipais aferirem quais os alojamentos que se mantêm ativos, num setor que tem estado sob intenso escrutínio regulatório.
A não regularização da situação num curto prazo após a notificação pela autarquia resulta no cancelamento tácito do registo, o que obriga o titular a iniciar um novo processo do zero, caso pretenda retomar a atividade.














