A burocracia e a falta de clareza nas regras podem desincentivar os investidores, minando o potencial da medida para aumentar a oferta de casas com rendas controladas. Em suma, embora as intenções do Governo sejam vistas como positivas, a eficácia das medidas dependerá da sua implementação e da capacidade de criar um enquadramento regulatório e fiscal que seja simultaneamente atrativo, simples e estável para os investidores e proprietários.
Governo Lança Pacote Fiscal para Incentivar Arrendamento e Habitação Acessível
O Governo apresentou um pacote fiscal com o objetivo de dinamizar o mercado de arrendamento e incentivar o investimento privado em habitação acessível. As medidas incluem um alívio no IRS para senhorios e benefícios para fundos de investimento, mas são recebidas com ceticismo por fiscalistas, que apontam a sua natureza temporária e complexidade como potenciais entraves. Uma das principais propostas prevê a descida da taxa de IRS sobre as rendas para 10%, uma medida que os especialistas consideram positiva e na "direção certa". No entanto, alertam que o seu caráter temporário pode limitar os efeitos a curto prazo, argumentando que os incentivos atualmente em vigor para o arrendamento de longo prazo são "pouco realistas". A expectativa é que, sem um compromisso de longo prazo, os proprietários possam hesitar em colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento acessível. Outra vertente do pacote governamental foca-se em atrair capital privado através de incentivos "substanciais" para fundos que invistam em habitação acessível. Contudo, também aqui os fiscalistas manifestam reservas, apontando que a complexidade do sistema de tributação associado a estes fundos pode ser "contraproducente".


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