O processo de descentralização de património imobiliário do Estado, que prevê a transferência de edifícios devolutos ou sem utilização para os municípios, continua a avançar a um ritmo muito lento. Desde a implementação do regime em 2018, apenas 155 de um total de 717 imóveis identificados foram efetivamente entregues às autarquias, o que representa somente 21,6% do total. A principal razão para a fraca adesão por parte dos municípios é a falta de garantias de financiamento para a reabilitação dos edifícios, que se encontram, na sua maioria, em estado de degradação e exigem investimentos avultados. A transferência do património não é acompanhada por uma dotação financeira, o que leva a que apenas 37,5% dos 181 municípios com imóveis disponíveis tenham aceitado assumir essa responsabilidade.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, sublinha que o financiamento é um fator determinante para a adesão das autarquias.
A lentidão do Estado em responder às solicitações e em regularizar a titularidade de alguns imóveis agrava o impasse.
Este bloqueio verifica-se também na transferência de estradas nacionais desclassificadas, cuja manutenção representa um encargo que muitas câmaras municipais não têm capacidade para suportar. Apesar de a gestão deste património ter passado para a ESTAMO em outubro de 2024, a falta de uma estratégia de financiamento continua a ser o principal obstáculo a uma medida que poderia ajudar a aumentar a oferta de habitação ou de equipamentos públicos.
Em resumoA descentralização de imóveis públicos para as autarquias está a falhar, com apenas uma pequena fração dos edifícios transferida. A recusa da maioria dos municípios em aceitar os imóveis degradados deve-se à ausência de financiamento para a sua reabilitação, o que impede que este património seja aproveitado para combater a crise da habitação.
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