O governo espanhol impôs uma multa de 64 milhões de euros à Airbnb por manter mais de 65.000 anúncios de alojamentos turísticos ilegais, numa das sanções mais elevadas de sempre no setor. A medida reflete um endurecimento das políticas de regulação para combater a crise da habitação, com a plataforma a anunciar que irá contestar a decisão judicialmente. A sanção resulta da identificação de 65.122 anúncios de casas e apartamentos que não possuíam licença para arrendamento turístico ou que exibiam um número de registo falso ou incorreto. O Ministério dos Direitos Sociais e Consumo de Espanha classificou a situação como uma “infração grave”, sublinhando que a medida visa “contribuir para combater a crise da habitação em Espanha, um dos principais problemas do país”. O ministro Pablo Bustinduy acrescentou que “nenhuma empresa em Espanha, por grande ou poderosa que seja, pode estar acima da lei”. Além da coima, a resolução governamental exige que a Airbnb elimine todos os anúncios que permanecem ilegais e que torne pública a multa que lhe foi imposta.
A decisão surge num contexto de crescente contestação social contra o turismo de massas em várias cidades espanholas, como Barcelona, onde a proliferação de alojamentos turísticos tem sido associada à escalada dos preços da habitação e à expulsão de residentes. Em resposta, a Airbnb comunicou a sua intenção de recorrer da multa, argumentando que a decisão “contraria o quadro legal espanhol e europeu”.
A empresa defende que as suas operações contribuem positivamente para a economia local, mas as autoridades espanholas mantêm a posição de que a regulação é essencial para proteger o direito à habitação e garantir um mercado equilibrado.
Em resumoA multa de 64 milhões de euros aplicada à Airbnb em Espanha representa uma ação regulatória firme contra o alojamento turístico ilegal, justificada pelo governo como uma medida de combate à crise habitacional. A decisão insere-se num contexto de tensão social em várias cidades europeias e, apesar da contestação da plataforma, estabelece um precedente na responsabilização das empresas digitais pelo seu impacto no mercado imobiliário.