Governo transfere 25 imóveis devolutos para municípios com vista à criação de habitação

O Governo português deu continuidade ao programa de descentralização de património, transferindo a gestão de 25 imóveis públicos sem utilização para 19 municípios. Esta medida visa reabilitar edifícios para fins de interesse público, incluindo a criação de habitação social, habitação a custos acessíveis e residências para estudantes. A cerimónia de transferência, que decorreu no Palácio de Queluz, representa a terceira concessão de património público desde o início do atual governo. O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, destacou a “crescente adesão dos municípios a este processo”, afirmando que “os imóveis devem estar ao serviço das populações”. Desde outubro de 2024, já foram entregues 74 imóveis a 48 municípios, que se comprometeram a investir 62 milhões de euros na sua reabilitação. Este novo lote de 25 imóveis exigirá um investimento municipal de 13,54 milhões de euros. Entre os edifícios transferidos contam-se antigas casas de função em Tomar, que serão convertidas em habitação social, e habitações de técnicos em Mogadouro e Bragança, destinadas a habitação acessível. O programa abrange também a reconversão de outros espaços para fins sociais e comunitários, como a adaptação de uma moradia em Lisboa para uma creche e a transformação de antigas residências de estudantes em Chaves para o mesmo fim. A iniciativa pretende dar uma “utilização virtuosa” ao património do Estado que se encontra devoluto, respondendo simultaneamente às necessidades locais de habitação e de outros equipamentos sociais.

Em resumo

No âmbito de um programa de descentralização, o Governo transferiu 25 imóveis estatais devolutos para 19 municípios. A iniciativa visa a reabilitação destes edifícios para fins públicos, com destaque para a criação de habitação social e a preços acessíveis, numa tentativa de aumentar a oferta habitacional local.

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