Os inquilinos em Portugal enfrentam a possibilidade de um aumento significativo nas rendas a partir de janeiro de 2026. Embora a atualização anual legal, baseada na inflação, tenha sido fixada em 2,24%, a legislação permite que os senhorios apliquem os coeficientes de atualização acumulados dos últimos três anos, o que pode resultar numa subida superior a 11% para contratos que não foram atualizados nesse período. De acordo com a DECO PROTeste, esta atualização não é obrigatória, e os senhorios podem optar por não aumentar a renda ou aplicar o novo valor em qualquer mês de 2026. No entanto, para que o aumento seja válido, a comunicação ao inquilino deve ser feita por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, através de carta registada com aviso de receção ou entregue em mão com assinatura de receção.
A carta deve especificar o valor atual da renda, o novo valor, o coeficiente aplicado e a data de início da nova renda. O cálculo para a atualização padrão de 2026 é simples: basta multiplicar o valor da renda atual por 1,0224. Por exemplo, uma renda de 700 euros passaria para 715,68 euros.
Contudo, a possibilidade de acumular os coeficientes de 2023, 2024 e 2025 pode levar a um impacto financeiro substancialmente maior, afetando sobretudo famílias com contratos mais antigos ou de longa duração, que já sentem a pressão do aumento generalizado do custo de vida. A organização de defesa do consumidor sublinha que esta atualização acumulada é permitida por lei e aconselha os inquilinos a verificarem sempre o cálculo e a contestarem caso detetem incorreções.
Em resumoA atualização legal das rendas para 2026 é de 2,24%, mas a lei permite aos senhorios aplicar retroativamente os coeficientes dos últimos três anos, o que pode levar a aumentos superiores a 11%, representando um risco financeiro significativo para inquilinos com contratos desatualizados.