Esta abordagem visa resolver os problemas legais que algumas cidades enfrentaram ao tentar regular o setor, devido a conflitos com as regras do mercado interno da UE.

Segundo dados da Comissão, o Alojamento Local cresceu mais de 90% na última década e, em algumas regiões europeias, já representa até 20% do parque habitacional, contribuindo para a redução da oferta de residências permanentes.

A proposta legislativa surge num contexto em que os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015.

A iniciativa, no entanto, divide os eurodeputados portugueses.

Enquanto alguns a veem como uma ferramenta necessária, a eurodeputada da Iniciativa Liberal, Ana Vasconcelos, considera que o Alojamento Local "tem sido frequentemente o bode expiatório das crises de habitação", manifestando preocupação com uma interferência excessiva no mercado.