Esta medida, que teve origem numa proposta do PCP, permite que a taxa de IMI seja "elevada ao sêxtuplo" para edifícios ou frações que se encontrem devolutos.

A justificação para a manutenção da ZPU em toda a cidade baseia-se no "elevado volume de fogos habitacionais em estado vago ou devoluto", estimado em cerca de 48 mil unidades segundo os Censos de 2021.

A proposta foi aprovada com os votos contra do Chega, que criticou a "lógica punitiva" da medida.

Seguindo uma estratégia semelhante, a Câmara de Albergaria-a-Velha decidiu aplicar uma majoração do IMI "para o triplo do valor a quem possui prédios urbanos devolutos há mais de um ano e prédios em ruínas".

A autarquia justifica a medida com a necessidade de "promover o aumento da oferta de habitação e incentivar a reabilitação". Estas ações municipais alinham-se com a Lei de Bases da Habitação, que prevê sanções para proprietários de habitações devolutas, e com as orientações do Plano Europeu para a Habitação Acessível, que foca a recuperação de casas devolutas como um dos pilares para aumentar a oferta.