Este pacote fiscal, descrito como “muito ambicioso” pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, foca-se em dinamizar o lado da oferta do mercado.

Uma das medidas centrais é a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados a arrendamento acessível ou a venda a preços controlados.

Para beneficiar desta medida, o preço do imóvel está limitado.

Outra medida de grande impacto é a redução da tributação sobre as rendas em sede de IRS e IRC. A proposta prevê uma tributação de 10% sobre as rendas em IRS e uma redução de 50% em IRC. O Governo espera que estes incentivos tornem o mercado de arrendamento mais atrativo para os proprietários, aumentando o número de casas disponíveis. A secretária de Estado admitiu que o impacto orçamental destas medidas em 2026 será “bastante reduzido”, uma vez que os seus efeitos, nomeadamente na receita fiscal do IRS, IRC e IVA, se farão sentir maioritariamente a partir de 2027. Cláudia Reis Duarte reconheceu o risco de a descida do IVA ser absorvida pelas margens de lucro dos vendedores, mas argumentou que a medida serve como um “incentivo muito forte a construir mais a estes preços, a preços que as pessoas possam pagar”.