Setor da Construção Propõe Parcerias Público-Privadas e Alerta para Falta de Mão de Obra

Face à crescente crise habitacional, a Fundação da Construção apresentou ao Governo uma proposta para a criação de habitação acessível através de parcerias público-privadas (PPP). Em simultâneo, o setor manifesta surpresa com a estratégia governamental de atrair empresas estrangeiras para grandes obras públicas, alertando para a necessidade de valorizar a capacidade nacional e resolver a grave escassez de mão de obra.

A proposta da fundação, liderada por Carlos Mineiro Aires, assenta num modelo que considera "virtuoso": o Estado cederia terrenos a promotores e construtores privados, que ficariam responsáveis pela edificação e manutenção dos imóveis.

Em contrapartida, as rendas seriam pré-fixadas a valores acessíveis e, após um determinado período, as habitações reverteriam para o património público.

Este modelo, que poderia recorrer a construção modular, é visto como uma "resposta fácil e rápida" para aumentar a oferta.

Contudo, o setor enfrenta um obstáculo crítico: a falta de cerca de 50.000 trabalhadores.

A solução, defende Mineiro Aires, passa por captar emigrantes que saíram durante a crise financeira e estruturar um fluxo migratório dos PALOP e Brasil.

A par destas propostas, o Governo anunciou um pacote fiscal para o setor, incluindo a redução do IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação para habitação acessível. No entanto, a estratégia do executivo de contactar empresas turcas e chinesas para grandes projetos, incluindo habitação, sem consultar previamente as empresas nacionais, gerou surpresa e críticas. Mineiro Aires defende que a liderança de consórcios deve ser portuguesa e alerta que as empresas estrangeiras "não trazem nada", recorrendo a 'dumping' e gerando derrapagens de custos e prazos. A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) reforça a urgência de reformas estruturais no licenciamento e fiscalidade para que Portugal possa aproveitar os fundos do novo Plano Europeu de Habitação Acessível.

Em resumo

O setor da construção posiciona-se com soluções para a crise habitacional, como as PPP, mas enfrenta o desafio da falta de mão de obra. A estratégia do Governo, que combina incentivos fiscais com a atração de investimento estrangeiro, é vista com reservas por parte dos agentes nacionais, que pedem valorização da capacidade interna e reformas estruturais para garantir um crescimento sustentado da oferta.

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