Autoridade da Concorrência Investiga Principal Portal Imobiliário por Abuso de Posição Dominante

A Autoridade da Concorrência (AdC) iniciou uma investigação por suspeita de abuso de posição dominante contra o principal grupo empresarial de portais de anúncios imobiliários a operar em Portugal. A entidade reguladora emitiu uma nota de ilicitude, equivalente a uma acusação, por práticas que terão ocorrido entre 2022 e 2024 e que visavam prejudicar um concorrente no mercado de software de gestão imobiliária. A investigação, que teve origem numa denúncia, centra-se na suspeita de que o grupo detentor do portal dominante terá restringido o acesso à sua plataforma a agências imobiliárias que utilizavam o software de gestão (CRM) de uma empresa concorrente. Segundo a AdC, os softwares de CRM são ferramentas essenciais para as agências, permitindo-lhes gerir a sua carteira de imóveis e clientes, bem como exportar anúncios para os diversos portais online.

Ao limitar o acesso com base no software utilizado, a empresa investigada poderá ter tentado excluir esse concorrente do mercado, configurando um abuso da sua posição dominante.

A AdC esclarece que o abuso de posição dominante ocorre quando uma empresa com poder económico significativo o utiliza de forma ilícita para prejudicar concorrentes ou consumidores, através de práticas como a recusa de fornecimento de serviços ou a discriminação de outras empresas. O processo encontra-se agora na fase de instrução, durante a qual a empresa visada, a sua sociedade-mãe e três responsáveis da administração poderão exercer o seu direito de audição e defesa.

Após esta fase, a AdC tomará uma decisão final que poderá, ou não, resultar numa condenação.

Embora a maioria dos artigos não identifique a empresa, um dos textos menciona o nome Idealista, mas como a informação não é consensual em pelo menos dois artigos, a referência mantém-se ao "principal grupo empresarial".

Em resumo

A investigação da AdC ao principal grupo de portais imobiliários por alegado abuso de posição dominante coloca sob escrutínio as práticas concorrenciais no mercado digital da habitação. A decisão final poderá ter implicações relevantes para a relação entre plataformas tecnológicas, fornecedores de software e agências imobiliárias em Portugal.

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