A estrutura do suplemento foi desenhada de forma progressiva para beneficiar os rendimentos mais baixos. Pensionistas com reformas até 522,50 euros receberão 200 euros; aqueles com pensões entre 522,50 e 1.045 euros terão direito a 150 euros; e para o escalão entre 1.045 e 1.567,50 euros, o valor será de 100 euros. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida não compromete a robustez das contas públicas. O decreto-lei que estabelece o apoio, já publicado em Diário da República, determina que o valor “não está sujeito a retenção na fonte em sede de imposto sobre as pessoas singulares”, o que significa que o montante bruto será integralmente recebido pelos beneficiários no momento do pagamento. No entanto, este valor será englobado para o cálculo final do IRS a liquidar em 2026. O diploma salvaguarda ainda que o suplemento é “impenhorável” e não releva para o cálculo do Complemento Solidário para Idosos.
Governo aprova suplemento extraordinário de até 200 euros para 2,3 milhões de pensionistas
Mais de dois milhões de pensionistas em Portugal receberão um suplemento extraordinário em setembro, uma medida com um custo estimado de 400 milhões de euros para o Estado. O apoio, que abrange 94% dos reformados, destina-se a pensões de valor até 1.567,50 euros e será pago de forma automática juntamente com a pensão mensal.



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