Para habitações cujo custo de reconstrução exceda os 250 mil euros, o valor remanescente será comparticipado a 85%.

O apoio aos agricultores, até 10 mil euros, foi desenhado para ser um “processo ágil”, com a identificação dos prejuízos a ser realizada em articulação com as câmaras municipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

O pacote de apoios inclui ainda medidas fiscais, como a isenção de contribuições para a Segurança Social para trabalhadores independentes afetados e o alargamento de prazos para obrigações fiscais. Adicionalmente, prevê-se a dispensa de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos nas zonas atingidas, apoios à tesouraria das empresas e um apoio extraordinário para as que mantenham postos de trabalho.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, assegurou que o Governo pretende ser “muito rápido” na atribuição das ajudas, com pagamentos a serem efetuados em 10 dias após a submissão de formulários.