A medida abrange danos em animais, culturas e equipamentos, embora a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a considere insuficiente para perdas de maior dimensão.

Integrado num pacote de 45 medidas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, este apoio visa uma compensação célere, mesmo para despesas não documentadas, mediante uma vistoria conjunta dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

O diploma publicado em Diário da República especifica que são elegíveis os prejuízos "referentes a animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola".

A ajuda, de caráter excecional, será paga numa única prestação.

No entanto, a CNA considerou o valor de 10.000 euros "escasso para as situações em que arderam estábulos, máquinas ou culturas".

O Governo anunciou também um apoio extraordinário para a aquisição de alimentação animal destinado a produtores pecuários de bovinos, ovinos e caprinos, bem como um apoio específico para os apicultores que viram os seus apiários afetados. Adicionalmente, o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, irá abrir concursos para o restabelecimento do potencial produtivo agrícola, que incluem a reposição de animais, plantações e a compra de equipamentos e infraestruturas de apoio.

Estas medidas procuram mitigar o impacto económico imediato e apoiar a retoma da atividade agrícola nas regiões mais fustigadas pelos fogos.