O programa, criado para facilitar o acesso à primeira habitação própria e permanente, permite que o Estado atue como fiador, cobrindo até 15% do valor da transação, para imóveis até 450 mil euros. Esta garantia possibilita que os bancos financiem a totalidade do valor do imóvel, eliminando a necessidade de uma entrada inicial, que desde 2018 estava limitada a 90% do valor. No final de julho, 32,1% do montante total da garantia, equivalente a 348 milhões de euros, já tinha sido utilizado. A medida tem tido uma adesão crescente, com o número de contratos a aumentar 6,1% e o montante 6,5% só no mês de julho.

A análise regional revela uma aplicação desigual, com o peso dos imóveis adquiridos com esta garantia a ser maior no Alentejo e na Lezíria do Tejo e mais reduzido na Grande Lisboa e na Madeira.

O regime estará em vigor até 31 de dezembro de 2026, sendo uma das principais medidas do Governo para apoiar os jovens no acesso à habitação.