O caso remonta a 2019, quando a AdC condenou os bancos por terem trocado informações sensíveis sobre ‘spreads’ e volumes de crédito à habitação entre 2002 e 2013, numa prática considerada um “conluio” para falsear a concorrência. Em 2024, o Tribunal da Concorrência confirmou os factos, mas os bancos recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que declarou a prescrição do processo. O TRL considerou que o prazo de prescrição não foi suspenso enquanto o caso esteve a ser analisado no Tribunal de Justiça da União Europeia, uma interpretação que a AdC tentou reverter no TC. No entanto, o TC indeferiu a reclamação, argumentando que a questão levantada pela AdC não tinha “natureza normativa” para ser fiscalizada. A AdC reagiu afirmando que “fez tudo o que pôde para que esta infração à lei da concorrência fosse punida”.

Entre os bancos visados estavam a CGD (com uma coima de 82 milhões de euros), o BCP (60 milhões), o Santander (35,65 milhões) e o BPI (30 milhões).