A medida visa assegurar a estabilidade e o crescimento futuro da companhia aérea nacional, limitando a corrida a grandes operadores internacionais com capacidade comprovada no setor.

O processo de reprivatização da TAP entra numa fase decisiva com a aprovação do caderno de encargos, que detalha as condições para a alienação de uma participação minoritária do Estado. A operação prevê a venda de até 44,9% do capital a um investidor de referência e a alienação de até 5% aos trabalhadores da empresa.

Caso os trabalhadores não subscrevam a totalidade da sua quota, o remanescente poderá ser adquirido pelo investidor principal.

Um dos critérios mais restritivos é a exigência de que os candidatos sejam operadores aéreos, ou consórcios liderados por estes, com receitas anuais superiores a cinco mil milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos.

Esta condição circunscreve o interesse a gigantes da aviação europeia, como a Air France-KLM, a IAG (dona da British Airways e Iberia) e a Lufthansa, que já manifestaram publicamente o seu interesse.

O calendário definido estabelece um prazo máximo de 60 dias para a pré-qualificação dos interessados, seguido de um período de até 90 dias para a apresentação de propostas, primeiro não vinculativas e depois vinculativas. O Governo valorizará propostas que apresentem um plano estratégico robusto para o crescimento da TAP, com ênfase na valorização do 'hub' de Lisboa, no reforço das rotas para as regiões autónomas dos Açores e Madeira, para a diáspora e para os países de língua portuguesa. Outros fatores de ponderação incluem o preço oferecido, o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, e o compromisso com a produção de combustíveis sustentáveis. O executivo salvaguarda ainda os interesses públicos, exigindo o respeito pelos compromissos laborais e a manutenção da sede da empresa em Portugal, e reserva-se o direito de suspender o processo caso os objetivos não sejam atingidos.