A medida, criada em 2023 pelo anterior Governo, visa apoiar famílias com taxas de esforço elevadas, mas a sua implementação tem sido marcada por irregularidades.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação admitiu que o programa foi "mal desenhado", envolvendo o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia) sem que a sua interoperabilidade fosse garantida. Esta falha sistémica levou à suspensão e redução dos apoios para muitos beneficiários, gerando um "volume significativo de queixas" junto da Provedoria de Justiça. A Provedoria alertou para "graves irregularidades", incluindo a desconsideração de direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à informação, à notificação das decisões e à audiência prévia.

Muitos beneficiários relataram ter sido encaminhados repetidamente entre serviços sem obterem respostas claras, enquanto as plataformas informáticas se revelaram "frágeis e inadequadas".

As queixas apontam também para uma "extrema morosidade" no início dos pagamentos e para o facto de, uma vez iniciado, ser pago apenas o valor mensal, desconhecendo-se quando seriam pagos os retroativos.

Em resposta, o Governo atual anunciou que irá rever o programa "para breve" para garantir a sua correta operacionalização e assegurar que o apoio chega efetivamente a quem precisa.