A medida, que visa dar resposta à crise habitacional, dirige-se em particular às famílias da classe média.

A formalização da primeira tranche, no valor de 450 milhões de euros, representa um pilar central da nova estratégia do Governo para a habitação, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou como uma “política central” e uma “pedra de toque” do desenvolvimento económico. Este financiamento europeu oferece condições mais vantajosas do que as do mercado, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos, permitindo aos municípios um prazo de execução mais alargado, até 2030, para concretizar as suas estratégias locais de habitação. Este prazo contrasta com a meta mais restritiva de junho de 2026, definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou que o objetivo é “colocar o mais rápido possível ao serviço do país” estas habitações com rendas inferiores aos valores de mercado.

A componente nacional deste investimento ascende a 511 milhões de euros, complementada por verbas do Orçamento do Estado. Adicionalmente, o Banco Português de Fomento (BPF) irá disponibilizar 500 milhões de euros em garantias para apoiar os municípios na construção de até 120 mil casas, cobrindo 90% do valor do investimento. Luís Montenegro garantiu que esta iniciativa visa combater a “falta de confiança do mercado”, assegurando que “as regras não vão mudar a meio do jogo”.