A Deco obteve uma vitória judicial contra a Meo, Nos e Nowo, que poderá resultar na devolução de 40 milhões de euros a cerca de 1,6 milhões de clientes. A decisão, ainda passível de recurso, incide sobre aumentos de preços realizados entre 2016 e 2017 sem a devida informação aos consumidores. A deliberação do Tribunal de Primeira Instância, interposta pela Deco em 2018, considerou nulas as comunicações das operadoras sobre os aumentos de preços nesse período. A base da ação judicial reside na alteração da lei das comunicações eletrónicas de 2016, que passou a obrigar as empresas a informar os consumidores de forma clara sobre quaisquer alterações unilaterais aos contratos, incluindo o preço, e a indicar a possibilidade de rescisão sem penalização. Segundo a associação de defesa do consumidor, as notificações enviadas aos clientes entre agosto e setembro de 2016 continham aumentos muito acima da inflação da época — “quase 1.000% superiores ao valor registado na altura” — e não detalhavam os valores exatos a cobrar nem o direito à rescisão sem custos.
Paulo Fonseca, assessor estratégico da Deco, explicou que a decisão “obriga as operadoras a devolver a diferença cobrada indevidamente durante cerca de oito a dez meses”.
O valor a devolver por consumidor poderá situar-se, em média, entre 14 e 30 euros, acrescidos de juros de mora acumulados desde 2018, caso a decisão se torne definitiva.
A Vodafone não foi incluída na ação, pois, segundo a Deco, “não há registo de aumentos a consumidores particulares” nesse período.
A decisão é vista como um marco simbólico para a proteção dos consumidores no mercado das telecomunicações, podendo reforçar a confiança e a transparência no setor.
Em resumoUma decisão judicial, embora não definitiva, condena a Meo, Nos e Nowo a reembolsar 40 milhões de euros a 1,6 milhões de clientes devido a aumentos de preços ilegais entre 2016 e 2017. A sentença destaca falhas na comunicação das alterações de preços e dos direitos dos consumidores, podendo estabelecer um precedente para a proteção do consumidor no setor das telecomunicações.
Gerir favoritos
A Bola
CNN Portugal
Correio da Manhã
ECO
Euronews Português
Expresso
Jornal de Negócios
Maisfutebol
Now
Observador
O Jornal Económico
Público
Record
Renascença
RTP Notícias
Sábado
SIC
SIC Notícias
TVI Notícias
Visão
zerozero.pt
