A primeira tranche do financiamento, no valor de 450 milhões de euros, foi assinada numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Este acordo, complementado por verbas do Orçamento do Estado, oferece aos municípios um prazo mais alargado, até 2030, para concretizarem as suas estratégias locais de habitação, uma extensão significativa face à meta de junho de 2026, anteriormente definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As condições de financiamento são consideradas mais vantajosas, incluindo taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que “dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo” e que este financiamento é “mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou o “papel extraordinário” que o BEI tem tido no desenvolvimento do país.

Esta medida insere-se num esforço mais vasto do Governo para aumentar a oferta de habitação, que inclui também a alienação e concessão de imóveis do Estado.