A medida contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, enquanto PS, Livre e PCP votaram contra.

A proposta prevê uma descida progressiva: para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% a partir de 2028.

Durante o debate, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida como uma “escolha estratégica” para o país, argumentando que a redução do imposto sobre os lucros das empresas não visa apenas promover o investimento e o crescimento, mas também a “coesão social”.

Segundo o ministro, um regime fiscal mais oneroso para as empresas tende a refletir-se negativamente nos rendimentos do trabalho. A iniciativa inclui ainda um alívio para as PME e empresas de pequena-média capitalização, com a taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável a descer dos atuais 16% para 15% já a partir de 2026.

A aprovação da proposta dependeu do apoio do Chega, que, apesar de defender uma descida mais acentuada, viabilizou a medida após o ministro das Finanças admitir a possibilidade de, no futuro, reduzir também a derrama estadual, uma exigência do partido.