O Governo formalizou o processo de reprivatização de até 49,9% do capital da TAP, estabelecendo critérios rigorosos para os potenciais compradores e excluindo o desconto de 5% na aquisição de ações pelos trabalhadores. A medida é justificada pela necessidade de maximizar o retorno do avultado investimento público de 3,2 mil milhões de euros. O caderno de encargos, publicado em Diário da República, marca o início de um processo que poderá durar até um ano e que visa encontrar um parceiro estratégico para a companhia aérea. A venda direta abrangerá uma participação de 44,9%, sendo que uma fatia de até 5% do capital social fica reservada para os trabalhadores, embora sem o regime de aquisição privilegiado que existiu em processos anteriores. O Ministério das Infraestruturas justificou a decisão, afirmando que, embora os trabalhadores devam ter voz na empresa, "este direito deve ser equilibrado com o direito dos contribuintes de ver maximizado o retorno financeiro à esfera pública". Os critérios de admissão para os candidatos são exigentes: apenas serão admitidos operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos, e que demonstrem idoneidade e capacidade financeira.
A avaliação das propostas terá em conta onze fatores, incluindo o preço oferecido, o plano industrial e estratégico, o reforço da frota, o investimento em manutenção e o compromisso com os acordos laborais existentes.
Uma das novidades é a imposição de um período de cinco anos durante o qual o comprador não poderá alienar a sua participação.
O Governo valorizará ainda os proponentes que manifestem interesse num eventual reforço futuro da sua posição acionista, sinalizando uma abertura para uma privatização mais alargada a longo prazo.
Os interessados, entre os quais já se contam gigantes como a Air France-KLM, a Lufthansa e o IAG, têm até 22 de novembro para manifestar o seu interesse.
Em resumoA reprivatização da TAP avança com regras claras que privilegiam o retorno financeiro para o Estado e a robustez do futuro parceiro, em detrimento de benefícios históricos para os trabalhadores. A operação visa garantir a sustentabilidade e o crescimento da companhia, protegendo o investimento público de 3,2 mil milhões de euros, enquanto se procura um investidor capaz de reforçar o hub de Lisboa e a conectividade global.
A Bola
CNN Portugal
Correio da Manhã
ECO
Euronews Português
Expresso
Jornal de Negócios
Maisfutebol
Now
Observador
O Jornal Económico
Público
Record
Renascença
RTP Notícias
Sábado
SIC
SIC Notícias
TVI Notícias
Visão
zerozero.pt
