A medida mais proeminente é a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados à venda, desde que o valor não exceda 648.000 euros. O mesmo benefício aplica-se a imóveis para arrendamento cujas rendas não ultrapassem os 2.300 euros. Para os senhorios que adiram a este modelo de "renda moderada", a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais será drasticamente reduzida de 25% para 10%. O Governo justifica o teto de 2.300 euros como uma resposta à classe média em zonas de elevada pressão imobiliária, como Lisboa e Porto, onde, segundo o ministro Miguel Pinto Luz, um agregado com um rendimento mensal de 5.750 euros enfrenta dificuldades de acesso à habitação. Do lado dos inquilinos, a dedução máxima à coleta em IRS das despesas com rendas será aumentada dos atuais 700 euros para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027.
O pacote inclui ainda o agravamento do IMT para a compra de imóveis por não residentes, excetuando emigrantes, e a isenção de mais-valias na venda de um imóvel se o valor for reinvestido noutro para arrendamento moderado. O objetivo é trazer para o mercado cerca de 45 mil casas que se encontram atualmente devolutas ou em alojamento local.














