O Governo confirmou na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a intenção de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) em 50 euros, fixando-o em 920 euros mensais a partir de janeiro. Esta atualização está em linha com o acordo de rendimentos assinado em concertação social e insere-se na trajetória definida pelo executivo de atingir os 1.100 euros no final da legislatura. A subida do SMN tem implicações diretas na isenção de IRS para os rendimentos mais baixos. A proposta de OE2026 ajusta o “mínimo de existência” para 12.880 euros anuais, valor que corresponde a 14 meses de 920 euros. Esta medida assegura que os trabalhadores que auferem a retribuição mínima continuarão isentos do pagamento de IRS. A atualização do mínimo de existência, segundo o Governo, terá um impacto orçamental de 85 milhões de euros.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já tinha referido que o Governo “não abre nem fecha a porta” a uma revisão da trajetória do SMN, dependendo da evolução económica.
No entanto, a inscrição deste valor no OE2026 sinaliza a intenção de cumprir o acordado.
Esta medida de valorização salarial é apresentada pelo Governo como um dos eixos da sua política social, a par do reforço de outras prestações como o Complemento Solidário para Idosos.
Em resumoO OE2026 formaliza o aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros, um acréscimo de 50 euros mensais. A medida, alinhada com o acordo de concertação social, é acompanhada pela atualização do mínimo de existência, garantindo que os trabalhadores com este rendimento continuarão isentos de IRS.