A medida, que visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas, foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega, e o voto contra do PS.

Para além da redução da taxa geral, a proposta de lei inclui um benefício fiscal adicional para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e para as empresas de pequena-média capitalização ('Small Mid Caps'). A partir de 2026, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000 euros da sua matéria coletável será reduzida para 15%.

Atualmente, esta taxa situa-se em 16%, já abaixo da taxa geral.

Esta medida específica para as PME foi votada em separado e contou com a abstenção do PS, sendo viabilizada pelos mesmos partidos que aprovaram a descida geral. A reforma fiscal no IRC é uma das principais bandeiras do atual executivo, que argumenta que a redução da carga fiscal sobre as empresas é essencial para atrair investimento e estimular o crescimento económico. A aprovação desta medida representa uma alteração significativa na política fiscal empresarial para os próximos anos, alinhando Portugal com uma trajetória de maior competitividade fiscal face a outros países europeus.