O processo, iniciado em 2018, contestava uma cláusula que impunha condições salariais diferenciadas a trabalhadores com contratos a termo, admitidos desde 2006.

A decisão judicial confirma a nulidade da norma e abre a porta a que milhares de trabalhadores possam agora recorrer aos tribunais para reclamar a integração e o pagamento de retroativos. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou a decisão “uma vitória histórica pela igualdade de direitos” e anunciou que irá avançar com os primeiros processos judiciais.

O impacto financeiro surge num momento delicado para a transportadora, em pleno processo de privatização.

O valor potencial da indemnização excede largamente a provisão de 41 milhões de euros constituída pela TAP no início do ano para este litígio. A situação já levou os potenciais compradores, como a Lufthansa, a afirmar que estão a analisar “cuidadosamente” o caderno de encargos, o que sugere que este passivo inesperado poderá influenciar as futuras propostas de aquisição da companhia aérea de bandeira.